Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Empresa condenada por não precaver fraudes

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

CDA vale apenas com valores discriminados

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.